Na quarta-feira (26), foi aprovado pelo Congresso um projeto que busca financiar o novo piso da enfermagem — que, por sua vez, já havia sido definido em 2022. A iniciativa abre crédito de R$ 7,3 bilhões para pagamento dos salários, mas o valor é considerado insuficiente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a CNM em nota divulgada à imprensa.
As fontes de custeio do novo piso da enfermagem são recursos de fundos públicos e do Fundo Social — ambos voltados ao desenvolvimento social e regional —, o que já havia sido aprovado em dezembro do ano passado.
O projeto aprovado pelo Congresso nesta semana ainda depende de sanção presidencial para poder ser executado na prática.
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